1. Identificação e papéis
O serviço é fornecido por 60.357.287 JEDAF, documento 60.357.287/0001-33. Para os dados da conta, contratação, suporte, segurança e funcionamento da plataforma, o fornecedor atua como controlador nas finalidades que determina.
Em regra, a escola ou professor define por que e como cadastra dados de alunos e responsáveis e atua como controlador dessas informações. O Mensalize as processa para prestar o serviço contratado, sem prejuízo da análise específica de cada operação.
2. Dados tratados
- nome, e-mail, organização e credenciais protegidas da conta;
- dados de alunos e responsáveis, contatos, nascimento e endereço opcional;
- foto de perfil opcional de professor, aluno ou responsável, quando a própria pessoa ou a escola decidir utilizar o recurso;
- agenda, presença, reposições, observações e histórico de aulas;
- mensalidades, pagamentos, contratos e documentos cadastrados;
- endereço IP, data e hora de acesso, navegador, registros de auditoria e segurança;
- identificadores técnicos retornados por integrações de pagamento e comunicação;
- nome, e-mail e conteúdo enviados nos canais de suporte e privacidade.
3. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para criar contas, autenticar acessos, executar funcionalidades, organizar a atividade educacional, processar cobranças, enviar comunicações solicitadas, prestar suporte, proteger a plataforma, prevenir fraude, manter registros e cumprir obrigações legais.
Conforme a operação, as bases legais podem incluir execução de contrato, procedimentos preliminares, obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando ele for realmente necessário.
4. Compartilhamento e fornecedores
Os dados podem ser processados, apenas quando o recurso correspondente estiver habilitado, por infraestrutura de hospedagem e banco de dados, provedor transacional de e-mail, provedores de pagamento habilitados (incluindo o Mercado Pago) e provedor de WhatsApp para mensagens. Também pode haver compartilhamento por dever legal, ordem de autoridade, prevenção de fraude ou proteção de direitos.
No ambiente local de desenvolvimento, banco e aplicação permanecem no computador configurado. Na publicação, o registro interno de fornecedores deve identificar as empresas contratadas, local de tratamento, medidas de segurança e eventual transferência internacional antes da ativação de cada integração.
5. Guarda e eliminação
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e depois somente pelo tempo necessário a obrigações legais, exercício de direitos, segurança, prevenção de fraude e encerramento do serviço. Registros de acesso à aplicação são mantidos sob controle e segurança pelo período legal mínimo de 6 meses.
Pedidos de eliminação serão avaliados considerando obrigações de conservação, registros de contratação e dados que a escola ou professor precise manter em seus próprios arquivos. Quando a eliminação imediata não for possível, a justificativa e o critério de retenção serão informados.
6. Segurança e incidentes
O Mensalize utiliza isolamento por organização, controle de acesso, hash de senhas, validação de entradas, registros de auditoria, backups, verificação de configuração e cabeçalhos de segurança. Nenhum sistema elimina todo risco.
Incidentes são avaliados, contidos, documentados e, quando houver risco ou dano relevante, comunicados à ANPD e aos titulares no prazo regulamentar aplicável. Suspeitas podem ser registradas como incidente de segurança.
7. Crianças e adolescentes
O tratamento deve observar o melhor interesse, usar somente dados necessários e oferecer informação adequada à idade. O portal limita o que aluno, responsável legal e responsável financeiro podem visualizar ou aceitar.
O Mensalize não utiliza publicidade comportamental, perfil público, localização precisa ou mecanismos voltados a prolongar o uso por menores. Veja a página Crianças e adolescentes.
Fotos de perfil de menores permanecem em áreas autenticadas e são usadas apenas para identificação interna. A escola ou professor deve avaliar a base legal e obter participação ou autorização do responsável quando cabível. Não há reconhecimento facial, extração de biometria ou autorização automática para publicar a imagem. A foto pode ser substituída ou removida, respeitadas obrigações legais de guarda.
8. Direitos do titular
O titular pode pedir confirmação e acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabíveis, portabilidade nos limites regulamentares, oposição e revisão de decisão automatizada. Também pode revogar consentimento quando essa for a base utilizada.
Registre o pedido no canal de privacidade com protocolo. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade e impedir a entrega indevida de dados.
9. Armazenamento no navegador
O Mensalize utiliza armazenamento local essencial para manter a sessão autenticada e preferências funcionais. Recursos analíticos, publicitários ou não essenciais, caso sejam adotados, deverão ser informados e avaliados antes da ativação.
10. Canal e alterações
O canal de privacidade é suportemensalize@gmail.com. O formulário eletrônico gera confirmação imediata e permite consultar o andamento pelo protocolo e e-mail.
Alterações relevantes neste Aviso serão publicadas com nova versão e, quando necessário, apresentadas para nova ciência ou aceite.