1. Identificação do fornecedor e finalidade
O Mensalize é disponibilizado por 60.357.287 JEDAF, documento 60.357.287/0001-33, com endereço comercial em RUA FILOMENA NUNES OLARIA RJ. O canal de suporte é suportemensalize@gmail.com.
A plataforma ajuda professores e escolas a organizar alunos, responsáveis, aulas, mensalidades, documentos, comunicações e acessos ao portal.
2. Conta administrativa e responsabilidades
Quem cria a conta declara ter capacidade e autorização para representar sua atividade ou escola. Deve fornecer dados corretos, proteger a senha, controlar os acessos da equipe e avisar imediatamente em caso de suspeita de uso indevido.
3. Período de avaliação e resumo pré-contratual
O cadastro pode iniciar uma avaliação gratuita pelo período exibido na oferta. Antes de criar uma assinatura paga, a tela apresenta plano, ciclo, valor por ciclo, renovação automática, término da avaliação e meios de cancelamento. É possível corrigir a escolha antes da confirmação.
A contratação paga exige uma confirmação específica. O Mensalize registra a versão destes Termos e do Aviso de Privacidade, plano, ciclo, preço, data, endereço IP e navegador para formar o comprovante eletrônico da oferta aceita.
4. Preço, cobrança e renovação
O preço e a periodicidade aplicáveis são os exibidos no resumo aceito. A assinatura será renovada automaticamente no ciclo escolhido até que a renovação seja cancelada. Eventuais reajustes ou mudanças relevantes de preço serão informados antes de produzirem efeito, conforme a lei e a oferta contratada.
Pagamentos podem depender de provedor externo. A aprovação, processamento, estorno e prazo bancário também obedecem às regras do meio de pagamento, sem afastar os direitos do consumidor.
5. Cancelamento e direito de arrependimento
O cliente pode cancelar a renovação pela tela de Assinatura ou pelo canal com protocolo. Quando já houver período pago, o acesso poderá permanecer até o fim desse período, conforme o resumo da oferta e a legislação.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do serviço, por meio do mesmo canal eletrônico. O pedido recebe confirmação imediata e protocolo. Quando cabível, serão adotadas as providências de cancelamento e restituição junto ao meio de pagamento.
6. Atendimento e confirmação eletrônica
Solicitações registradas no canal eletrônico recebem protocolo imediatamente. O suporte buscará responder demandas de consumo em até 5 dias, sem prejuízo de prazos legais menores ou de medidas urgentes. Guarde o protocolo e o comprovante da contratação.
7. Dados de alunos, responsáveis e menores de idade
A escola ou professor decide quais dados cadastra para suas finalidades educacionais, administrativas e financeiras. Deve coletar apenas o necessário, manter informações atualizadas, definir permissões e atender os direitos dos titulares.
Dados de crianças e adolescentes exigem proteção reforçada, melhor interesse e participação do responsável quando aplicável. Consulte a explicação específica de proteção de menores.
A foto de perfil é opcional e serve somente para identificação dentro das áreas restritas da plataforma. A escola ou professor deve possuir uma finalidade legítima e, quando aplicável, a autorização do titular ou responsável legal. A foto não autoriza divulgação pública, publicidade ou uso promocional; esses usos exigem autorização própria e específica. O recurso não realiza reconhecimento facial nem cria identificação biométrica.
8. Uso adequado
Não é permitido utilizar o Mensalize para:
- atividade ilegal, fraudulenta ou discriminatória;
- inserir dados sem autorização ou finalidade legítima;
- acessar contas, infraestrutura ou dados de terceiros;
- distribuir código malicioso ou prejudicar a disponibilidade;
- revender, copiar ou explorar o serviço sem autorização.
9. Disponibilidade, integrações e segurança
O serviço pode passar por manutenção ou sofrer indisponibilidade de internet e fornecedores externos. Pagamentos, e-mail e WhatsApp dependem das respectivas integrações. O Mensalize adota medidas razoáveis de continuidade, prevenção e recuperação, sem prometer funcionamento ininterrupto.
10. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser restringido em caso de inadimplência, risco de segurança, abuso ou violação destes Termos, observadas a oferta e a legislação. Antes do encerramento, o cliente deve solicitar ou realizar as exportações disponíveis e verificar seus deveres de guarda.
11. Propriedade intelectual
Marca, código, interface e materiais do Mensalize permanecem protegidos. O cliente mantém os direitos e responsabilidades sobre os dados e documentos inseridos por ele.
12. Cópia, alterações e lei aplicável
Estes Termos permanecem disponíveis para consulta e impressão. Mudanças relevantes serão apresentadas com nova versão e, quando necessário, novo aceite. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, inclusive no Código de Defesa do Consumidor.